Legislação

Presidente da República propõe renovação do estado de emergência

O Presidente da República enviou à Assembleia da República o projecto do diploma que prevê a renovação do estado de emergência até ao dia 23 de Dezembro. No entanto, o diploma anuncia já uma nova renovação até ao dia 7 de Janeiro, permitindo enquadrar as medidas que serão anunciadas amanhã pelo executivo para o Natal e a passagem de ano.

Fonte: Presidência da República