Legislação

Medidas Covid-19 para concelhos de risco elevado

A partir das 00 horas de dia 16 de Novembro, entraram 77 novos concelhos no mapa dos concelhos de risco elevado. As respectivas medidas de restrição estarão em vigor nesses concelhos até às 23h59m do dia 23 de Novembro, sendo sujeitas a reavaliação.

Comércio – Limitações no próximo fim-de-semana

No próximo fim-de-semana, aplicam-se as seguintes medidas:

• Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
  • Farmácias;
  • Clínicas e consultórios;
  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
  • Bombas de gasolina;
• A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas nos Concelhos de Risco Elevado as medidas de âmbito nacional com as devidas adaptações, a saber:

Regra dos 5:

• Distanciamento físico
• Lavagem frequente das mãos
• Uso obrigatório de máscara
• Etiqueta respiratória
• App Stayaway COVID

Fonte: Estamos On