Legislação
Decreto n.º 7-A/2020
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
Aceda ao Decreto nº 7 – A/2020.
Legislação
Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19.
Aceda ao Decreto nº 7 – A/2020.
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