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Portugal e a resposta à Covid-19

22.10.2020 • 11:37
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O Conselho Nacional de Saúde publicou um importante documento de reflexão que analisa a resposta do país nos primeiros 6 meses da pandemia. Esta reflexão incide também sobre as dificuldades e carências anteriores à pandemia, as medidas implementadas, as falhas e as consequências, e as necessidades e possibilidades de melhoria.

No seu portal, o Conselho Nacional de Saúde sistematizou as seguintes 10 recomendações:

” 1. Definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afetadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade. Deverá ainda envolver o setor público, social e privado, promover a proximidade e a colaboração entre a saúde e a segurança social, tendo também no centro das preocupações ser acessível e sustentado;

2. Antecipar as potenciais respostas aos próximos desafios da COVID-19, as quais devem ser tomadas de acordo com realidade epidemiológica local, necessariamente conhecida e compreendida pelas equipas de saúde pública e pelos atores locais. As redes colaborativas locais devem ser reforçadas e consideradas na resposta à pandemia, incluindo atores como as autarquias, associações de utentes e de cidadãos, entidades públicas e privadas da área da saúde, social e da educação, de modo a que possam ser rapidamente ativadas em situações de emergência para identificar necessidades e dar resposta em tempo útil;

3. Melhorar a comunicação de risco, a qual deverá ser transparente, inclusiva e adaptada aos vários públicos-alvo;

4. Reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho;

5. Manter as medidas implementadas durante a pandemia que contribuem para o melhor acesso aos cuidados de saúde, tais como o acesso a medicamentos de dispensa hospitalar na comunidade, facilitação do acesso de migrantes ao SNS, renovação automática de prescrição em doentes crónicos;

6. Reforçar o SNS através de um financiamento adequado e da contratação e valorização dos profissionais, da sua formação e adequada avaliação e valorização do seu trabalho, da maior articulação na gestão das equipas, dos serviços e do sistema;

7. Promover a liderança e responsabilização das instituições de saúde, fomentando a atuação multidisciplinar e a colaboração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e o sector privado e social de forma a partilhar recursos e potenciar a resposta. Igualmente, a articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social deveria ser reforçada e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados consolidada, articulando com clareza as questões de saúde e de segurança social;

8. Investir na modernização e atualização das estruturas e respostas nas áreas científica e tecnológica, de forma a responder em tempo útil às necessidades dos utentes, dos profissionais e dos gestores em saúde, aumentando a capacidade de resposta e a transparência do SNS. A informação em saúde deve integrar os vários prestadores de cuidados, sendo acessível ao utente e ao seu profissional de saúde;

9. Apoiar as pessoas, direta ou indiretamente afetadas pela crise pandémica, contemplando, para além da saúde, medidas que garantam a todos condições adequadas de alojamento, alimentação e transporte, assim como a compensação da perda de rendimento e a recuperação das aprendizagens escolares. Importa apoiar os cidadãos no acesso a equipamento e ligação de internet que permitam o acesso à saúde e ao ensino à distância;

10. Instaurar mecanismos para uma real e efetiva participação em saúde e articulação intersectorial, envolvendo o cidadão na identificação de necessidades e expetativas e na definição, implementação e avaliação das respostas. O CNS, enquanto órgão participativo e consultivo do Governo, deve ser um agente ativo, facilitador dessa participação e articulação em saúde, cuja auscultação formal deveria estar mais explicitamente implementada.”

Aceda aqui ao documento “Portugal e a resposta à Covid-19”, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde.

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