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Situação de calamidade

04.05.2020 • 11:00
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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020.

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