Legislação

Reintrodução temporária do controlo fronteiriço

Ao abrigo do Código das Fronteiras Schengen, os Estados Membros podem reintroduzir, temporariamente, o controlo fronteiriço, no contexto de uma séria ameaça global.

Trata-se de uma medida temporária, submetida a um limite temporal e ao princípio da proporcionalidade, sendo uma solução de último recurso, justificável, porém, no contexto da pandemia do coronavírus.

Aceda à comunicação da Comissão Europeia a respeito da reintrodução temporária do controlo fronteiriço e conheça as datas de vigência do mesmo, em cada Estado Membro.